Seminário debate políticas públicas de meio ambiente e sustentabilidade

A terceira edição do “Seminário sobre Direito Ambiental e Licenciamento” reuniu nesta sexta-feira, dia 28, na Cidade Judiciária de Campinas, magistrados, promotores, servidores do Judiciário, servidores públicos (federais, estaduais e municipais), estudantes de graduação e pós- graduação e profissionais da área ambiental.

O evento foi promovido pela Fundação 'José Pedro de Oliveira', que administra a Mata Santa Genebra, em parceria com o Núcleo Regional Campinas da Escola Paulista de Magistratura. O objetivo do encontro foi promover o debate sobre jurisprudência em matéria ambiental, marcos legais e políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, que participou da mesa como convidado, destacou os avanços da atual gestão municipal na área do licenciamento ambiental. “Campinas avançou com a implantação do sistema on-line, porta de entrada para 100% dos novos protocolos e máxima transparência; com o acompanhamento à distância por parte dos conselhos ambientais-CONDEMA e CONGEAPA; a ampliação da equipe técnica e a clareza da nova lei, decretos e regulamentos, eliminando-se subjetividades nas análises”, ressaltou.

O município de Campinas foi o primeiro do País a implantar um sistema totalmente informatizado de licenciamento ambiental. Neste ano, 85% das entradas de processos de licenciamento ambiental já foram feitas via on-line. Em 2014, esse índice foi de 37%.

Palestras

Durante o “Seminário sobre Direito Ambiental e Licenciamento”, o advogado e professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, Celso Antônio Pacheco falou sobre “Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Concordância prática entre direito à propriedade e espaços territorialmente protegidos”.

O desembargador aposentado e professor da Unisantos, Gilberto Passos de Freitas, fez palestra sobre “reflexões sobre a tutela penal do meio ambiente”. Já “Direito ambiental e gestão integrada de recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos”, foi tema de um painel com Érika Bechara (advogada e professora da PUC/SP) e Alexandra Facciolli Martins (promotora de Justiça MP/SP ).

Em um outro painel, o tema foi “A Reserva Legal e a Implantação do Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo: Licenciamento e Aspectos práticos”. Os expositores foram Aline Pacheco Pelucio (advogada e professora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo) e Rafael Antonietti Matthes (advogado e consultor em direito ambiental).

No último painel do encontro, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Jorge Alberto Mamede Masseran, e Luiz José Pedretti, vice-presidente da Emplasa - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano discutiram o tema “Metropolização e Sustentabilidade Socioambiental: Desafios à Governança Interfederativa”.

Em 2014, o seminário abordou os temas “Direito Ambiental: Perspectivas e Desafios na Sociedade de Risco”; “Direito das Águas e Crise Hídrica: a gestão dos ricos ecológicos”, “Novo Marco Regulatório da Mineração: desafios para a conservação da biodiversidade” e “os Termos de Ajustamento de Conduta comoTututela Reparatória: execução e efeitos do descumprimento”.

A primeira edição do “Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento”, foi em 2013, com o tema “Novos Marcos Legais do Direito Ambiental: Desafios e Perspectivas”.