Prefeito sanciona lei do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

O prefeito Jonas Donizette sancionou na tarde desta quinta-feira, 23 de julho, a lei que cria o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA, elaborado pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A lei pretende incentivar os proprietários de áreas ambientais (rurais ou urbanas) a recuperar, melhorar, preservar e realizar manutenção para proteger as nascentes. Para isso, eles vão receber incentivos financeiros e apoio técnico para viabilizar tais benfeitorias.

“Campinas é a primeira cidade de grande porte no Brasil que está fazendo este trabalho de proteger as áreas ambientais. A lei contempla sete serviços ambientais, mas o primeiro a ser regulamentado é o da água porque é essencial a preservação das nossas nascentes. São dos pequenos cursos d´água que nascem os grande rios que, por sua vez, abastecem a nossa cidade”, disse o prefeito, referindo-se à importância do PSA na questão ambiental do município.

Jonas Donizette disse aproveitará o 1o Encontro de Produtores Rurais, que será realizado em agosto, para convidar a todos os proprietários rurais do município a aderirem ao PSA e também para contagiar outras cidades para fazer a legislação que Campinas, de forma inédita, elaborou, aprovou em 24 de junho pela Câmara de Campinas e agora sancionou. O passo seguinte é a regulamentação que deve ficar pronta neste segundo semestre.

Levantamento apresentado pelo secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, mostra que Campinas tem 2.498 nascentes, sendo que 2.075 apresentam algum grau de degradação. A maioria, 71%, está localizada em propriedades particulares. Uma mata ciliar melhor protegida resulta no aumento da proteção das nascentes. A recuperação, como plantio de mudas nativas ou desassoreamento, resultará em um aumento da disponibilidade hídrica do município.

Menezes explicou como vai funcionar o PSA: primeiro, os proprietários de áreas ambientais devem se cadastrar ao programa na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Técnicos da Prefeitura farão uma avaliação da propriedade e definirão qual tipo de incentivo eles vão receber: em dinheiro: valor mínimo é de 250 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 600,00 ou apoio técnico no plantio de mudas, caso a área esteja degradada.

“Cada propriedade vai ser analisada individualmente e tecnicamente para definir o que aquele proprietário faz jus: em dinheiro à proteção das áreas ou a receber o projeto de o reflorestamento por meio do banco de áreas verdes da Prefeitura”, explicou Menezes.

O PSA será financiado pelo Proamb (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente). Os demais serviços ambientais previstos na lei são: solo, clima, carbono, beleza cênica (monumentos ambientais, por exemplo, o Pico das Cabras), biodiversidade e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).