Ação articulada integra Verde e GM na fiscalização ambiental

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável integra um Grupo de Trabalho - GT, em conjunto com a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança, Guarda Municipal de Campinas e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, com o objetivo de editar a resolução conjunta acerca da Lei nº 49/2014, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e inclui a atuação da Guarda Municipal de Campinas nas ações fiscalizadoras do município.

Segundo o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, "Esta parceria entre Secretarias é um avanço para o Município na articulação de ações fiscalizatórias na área ambiental pois a legislação prevê competências à GM e SVDS relativas ao exercício do poder de polícia. Haverá incremento nas ações preventivas e corretivas", disse Menezes.

Um workshop tratando do assunto foi realizado na última sexta-feira, 6 de março, no Posto da GM na Lagoa do Taquaral, onde foram apresentadas as principais áreas da Secretaria envolvidas diretamente nas atividades de licenciamento, controle e compensações ambientais, bem como as respectivas rotinas de trabalho: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) e Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (DVDS).

O GT já está atuando no sentido de escrever uma proposta de resolução conjunta para normatizar a atuação da GM na fiscalização ambiental.