Verde publica OS com esclarecimentos sobre compensações ambientais

Com o objetivo de garantir a transparência e esclarecer as dúvidas do cidadão sobre as fases de emissão dos documentos relacionados à compensação ambiental, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS) publicou nesta segunda-feira, 15 de setembro, por meio da Ordem de Serviço nº 6, os Termos de Referência que dispõem sobre o tema.

No âmbito municipal, os processos de compensação ambiental são movidos pelo Banco de Áreas Verdes (Bav), estrutura dentro do Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável da SVDS.

As atividades do Bav se iniciam com o cadastro do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Termo de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA) ou do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em planilha específica com informações do interessado, área de compromisso de recuperação ambiental, número de mudas, prazo, modalidade de compensação, localização (dentro ou fora do empreendimento objeto do licenciamento), atendimento ao GAUC (Guia de Arborização Urbana de Campinas), entre outros.

A OS dispõe sobre todas as etapas do processo, do início até a emissão do Termo de Encerramento de Compromisso Ambiental (TECA), quando a compensação é dada por cumprida.

Para conhecer o passo a passo das compensações ambientais no município, o interessado deve acessar o espaço destinado à SVDS no Diário Oficial desta segunda-feira (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1251122870.pdf).