Licenciamento Ambiental Municipal é tema de workshop do Comdema

Com o objetivo de esmiuçar toda a legislação que envolve o licenciamento ambiental municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), com o apoio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), realiza neste mês de setembro um workshop sobre o assunto.

Ao todo, serão realizados quatro encontros, sendo que o primeiro, de abertura, acontece na próxima sexta-feira, 12, no Salão Vermelho do Paço Municipal, às 19h. O evento terá como palestrantes técnicos da SVDS envolvidos no processo de análise e emissão de licenças ambientais.

Os outros módulos acontecem nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 14h às 17h, na sede da Associação de Educação do Homem de Amanhã (Avenida das Amoreiras, 165 – Parque Itália), com palestrantes representantes do Ministério Público e de técnicos de entidades ligadas ao mercado imobiliário.

O primeiro tópico, no dia 13, terá como tema “Licenciamento ambiental municipal com ênfase nos anexos”; o segundo, no dia 20, discorrerá sobre “Licenciamento ambiental municipal” e, no último módulo, dia 27, será abordada a questão “Transparência e controle social no licenciamento ambiental”.

O workshop é aberto a todos os interessados e principalmente aos membros de conselhos municipais que têm alguma ligação com o assunto como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Gestor da Apa Campinas (Congeapa) e Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).

De acordo com Carlos Alexandre Silva, presidente do Comdema, a legislação federal, estadual e municipal sobre o processo de licenciamento ambiental passou por mudanças significativas nos últimos anos e torna-se necessário atualizar o conhecimento de conselheiros e interessados.

Segundo Silva, merecem destaque, também, a reestruturação pela qual passou a Secretaria do Verde e a implantação do sistema Licenciamento Ambiental On Line.

Silva acredita que, com mais conhecimento legal, os conselheiros terão melhores subsídios para avaliar os pareceres técnicos da SVDS e, até, reduzir os conflitos durante as sessões. “Se os conselheiros não estiverem instruídos, como poderão analisar?”, diz.

De acordo com a Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, A SVDS deve encaminhar ao COMDEMA e/ou órgãos ou conselhos gestores das unidades de conservação existentes no Município, a listagem dos pedidos de Licenciamento Prévio, facultando aos conselheiros o acesso às informações relativas à solicitação, por meio da Secretaria Executiva do Conselho.

Os interessados em participar do workshop sobre Licenciamento Ambiental Municipal devem se inscrever pelo site do Comdema, hospedado na página eletrônica da SVDS, no Portal www.campinas.sp.gov.br ou pelo link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/comdema.php .