Comdema convoca reunião extraordinária para discutir projetos do Executivo

Os projetos do Executivo que estabelecem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a minuta da lei que dispõe sobre a Política de Educação Ambiental de Campinas estão na pauta da segunda reunião extraordinária que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realiza na próxima quinta-feira, 21 de agosto, das 18h às 21h, no Salão Vermelho da Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, o envio antecipado de projetos para discussão no Comdema é um compromisso assumido por esta gestão com o objetivo aumentar a transparência dos atos e, ao mesmo tempo, angariar contribuições da sociedade civil, por meio de seus conselhos representativos, para a construção de uma Campinas sustentável.

O PSA integra o pacote de ações do município para combater a crise hídrica e prevê instrumentos financeiros e de gestão para fomentar investimentos privados em ações de recuperação e manutenção de bens ambientais estratégicos, como a água, com destaque para o pagamento a proprietários de áreas pela conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares.

O projeto prevê o pagamento em pecúnia aos proprietários voluntariamente inscritos no Banco de Áreas Verdes (Bav) com recursos provenientes do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos (Fundif). Está prevista também a recuperação das áreas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“O Novo Código Florestal estabelece que o proprietário é responsável pela recuperação das áreas, mas como nem sempre ele tem condições financeiras para isso, é preciso incentivá-lo de outras formas”, afirmou Menezes.

“Trata-se de um passo importantíssimo para a preservação das APPs, florestas, topos de morro, nascentes e cursos d'água. Lembro que essas etapas são fundamentais como diretrizes para o Plano Muncipal de Meio Ambiente e o Comdema está intimamente envolvido no processo”, disse o presidente do órgão, Carlos Alexandre Silva.

Educação Ambiental

Na próxima sessão do Comdema será discutida também a minuta do projeto de lei sobre a Política Municipal de Educação Ambiental .

Neste caso, o documento vai acompanhado de um anexo em que estão as propostas resultantes da audiência pública sobre o tema realizada no dia 25 de julho de 2014 no Salão Vermelho.

O texto com a minuta da Política Municipal de Educação Ambiental ainda está disponível para consulta na página da SVDS no portal www.campinas.sp.gov.br, dentro do tópico Coordenadoria Setorial de Projetos e Educação Ambiental/Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável/Projeto de Lei da Política Municiapl de Educação Ambiental, ou então, pelo endereço http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/projeto_lei_educacao_ambiental.pdf.