Cartilha virtual auxilia usuário na execução do licenciamento on-line

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) passou a disponibilizar, nesta semana, um novo tutorial sobre o Licenciamento Ambiental Online (LAO). O objetivo da cartilha virtual é auxiliar os usuários na consulta e preenchimento de formulários, além de informá-los acerca da legislação sobre o assunto.

Até o momento, quatro dos cinco anexos (I- Empreendimento Imobiliário; III – Áreas Verdes e Suporte Geológico; IV – Atividades Poluidoras; V – Regularização Fundiária) cujas obras ou atividades são licenciados pela Prefeitura de Campinas têm entrada obrigatória pelo meio virtual. A partir de setembro, os licenciamentos para o anexo II (Infraestrutura) também passam a ser totalmente on-line e não terão outra forma de encaminhamento no sistema público municipal.

O novo tutorial traz também as modificações da legislação sobre o assunto advindas da Normativa nº 01/2014, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que promoveu mudanças nas atribuições dos municípios que fazem o licenciameno ambiental. Houve a supressão de algumas atividades na área de infraestrutura (principalmente em saneamento básico), e o acréscimo de 114 novas atividades industriais que passam a ser licenciadas localmente.

A plataforma digital de licenciamento ambiental foi criada com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e de agilizar os procedimentos internos, com ênfase na qualidade e celeridade dos serviços prestados. Sua implantação teve início em agosto de 2013, de forma gradual, e passou por aperfeiçoamentos contínuos.

“Além de contribuir para a exclusão do uso do papel, o LAO facilita o acesso dos usuários aos processos e imprime maior agilidade e transparência aos trabalhos internos da SVDS”, afirma o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes.

Para acessar o tutorial, o interessado deve entrar na página da SVDS no portal www.campinas.sp.gov.br (ou digitar https://lao.campinas.sp.gov.br/), clicar no ícone Licenciamento On-line, e depois, no tópico “Ajuda”.