Compensações de construtoras devem incluir obras de acessibilidade

Projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência agora fazem parte de compensações de empreendimentos que pretendem se instalar em Campinas. O item “acessibilidade” é incluído no processo de licenciamento e controle ambiental e avaliado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida como uma iniciativa pioneira, por meio da regulamentação da lei complementar 49 de 20 de dezembro de 2013.

Acordos de contrapartidas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de empreendimentos na cidade já estão com as novas diretrizes, que deve levar em conta a acessibilidade. Portanto, após os projetos passarem pela Secretaria do Verde para apontamento de questões ambientais e sustentáveis, a Secretaria da Pessoa com Deficiência também será ouvida para direcionar as necessidades em relação à acessibilidade do projeto. Para a secretária da Pessoa com Deficiência, Emmanuelle Alkmin, é um avanço incluir um item como este na regulamentação da lei. “Esta medida mostra o novo olhar que temos ao desenvolver políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas às pessoas com deficiência”, comenta a secretária.

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, considera essencial o item de acessibilidade quando se trata de medidas sustentáveis. “A inclusão dos seres humanos é aspecto obrigatório em ações de sustentabilidade”, afirma Menezes.

Praças, por exemplo, que podem ser recuperadas com o plantio de mais árvores, também deverão receber rampas e/ou outro tipo intervenção arquitetônica que torne o local acessível para pessoas com deficiência. O item “Acessibilidade”, que consta no decreto que regulamenta a lei é o 18.306 de março de 2014, foi proposta pelas duas secretarias.