Prefeito Jonas Donizette empossa os novos conselheiros do Fundif

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, empossou na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos (Fundif). O Fundo tem a finalidade de prevenir ou reparar danos causados ao meio ambiente e ao meio urbano, a bens e direitos de valor científico, histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico.

O papel do Conselho é administrar os recursos do Fundif, fiscalizar a aplicação das verbas e aprovar os projetos que tenham por meta fomentar o desenvolvimento urbano sustentável e proporcionar a efetivação de políticas públicas.

“O Conselho é uma instância importante para que o governo e sociedade civil possa trabalhar, lado a lado, para o desenvolvimento de nossa cidade. É um passo fundamental para sairmos do campo do planejamento e irmos para o lado de fazer acontecer com os recursos para vários projetos”, disse o prefeito.

As verbas do Fundo podem ser aplicadas, por exemplo, na recuperação, manutenção e conservação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs); proteção da fauna do meio urbano; recuperação de bens de valor histórico, científico, cultural, estético, turístico e outros bens de interesse difuso e coletivo; descontaminação de áreas públicas e privadas; projetos de acessibilidade; regularização fundiária e adequação da arborização urbana.

Os recursos do Fundif são provenientes de indenizações e multas decorrentes de descumprimento de decisões judiciais; de convênios firmados com órgãos e entidades de direito público e privado; de transferências voluntárias provenientes de outras entidades públicas; doações, auxílios e contribuições de pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeiras; e de outras receitas que sejam destinadas ao Fundo.

Sete anos

“O Fundif não é do Verde, é da Prefeitura e os recursos vão para área específica a cada projeto”, explicou o secretário do Verde, Rogério Menezes, também presidente do Fundo. Ele disse que o governo atual constatou que tramitava havia sete anos um protocolo pedindo a criação do mesmo Fundo, sem ter saído do papel. “Quando assumimos retomamos o diálogo com as partes envolvidas para colocar o Fundif em pleno funcionamento. Esperamos, sr. prefeito cumprir essa missão na sua gestão”, disse Menezes a Jonas Donizette.

Menezes lembrou que a a criação do Fundif foi uma exigência do Ministério Público Estadual em 2006,fruto de uma ação civil pública. Em 20 de dezembro de 2013, a Câmara Municipal aprovou o Projeto do Executivo (lei nº 14.753) que cria o Fundo.

Sobre o Conselho

Ao todo são 36 conselheiros, entre titulares e suplentes. As secretarias municipais representadas no Conselho são: Verde, Jurídico, Finanças, Educação, Planejamento, Infraestrutura, Urbanismo, Cultura, Habitação, Direitos das Pessoas com Deficiência. Outros conselhos e entidades que integram o Fundo são o Comdema, Condepacc, CMDU, OAB, Acic, Consabs. Os conselheiros exercerão suas funções por dois anos, podendo ser reconduzidos. Eles não receberão remuneração por isso. Segundo Menezes, os mesmos servidores de carreira que exercem funções no Fundo Municipal de Meio Ambiente serão os mesmos do Fundif. Uma equipe só para os dois fundos.

A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle Alkmin, participou da cerimônia de posse dos conselheiros do Fundif ao lado de Márcio Benvenutti, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) que representou a sociedade civil, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema) e o vereador André Von Zuben, representante da Câmara Municipal de Campinas.