Secretaria do Verde apresenta programa de incentivos à sustentabilidade

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) apresenta na próxima terça-feira, às 8h30, no anfiteatro do Ciesp Campinas, o programa de incentivos municipais para quem adotar critérios sustentáveis na implantação de empreendimentos em Campinas. O evento é voltado a conselhos municipais, universidades e entidades públicas e privadas interessadas no assunto.

Previstos na Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013 e no Decreto Municipal nº 18.306, de 25 de março de 2014, os incentivos permitem ao interessado adotar práticas sustentáveis como, por exemplo, reúso de água ou utilização de tecnologias limpas e, em contrapartida, receber descontos na taxa de licenciamento.

Selo S

Outro instrumento de incentivo previsto na legislação, o Selo Sustentabilidade – Selo S, é atribuído ao empreendimento que atender a um número mínimo de critérios de sustentabilidade.

O empreendedor que for contemplado com o Selo S poderá, em um próximo empreendimento, requerer prioridade no início da análise do processo de licenciamento.

Participação da sociedade

De acordo com o secretário da SVDS, Rogério Menezes, para a correta aplicação da legislação, é necessária a elaboração de Termos de Referência que determinem os critérios de análise das soluções apresentadas pelo interessado.

Por essa razão, a SVDS está convidando as entidades interessadas e a população em geral para contribuir no processo e compor o Grupo de Trabalho que será formado com a finalidade de discutir e definir os Termos de Referência.

Segundo Menezes, o trabalho tem por objetivo aperfeiçoar a gestão ambiental não somente com medidas de comando e controle, mas também com mecanismos de incentivos aos empreendimentos que internalizam práticas sustentáveis, de modo a pontencializar o crescimento ordenado da cidade, aliado à preservação do meio ambiente e qualidade de vida dos campineiros.

“Para tanto, queremos agregar aos trabalhos técnicos da SVDS as práxis do mercado, as pesquisas desenvolvidadas pelas universidades, os apontamentos das entidades e setores produtivos, as demandas dos conselhos municipais e demais setores envolvidos no desenvolvimento sustentável”, afirmou Menezes.

Nesse primeiro evento, a SVDS apresentará a legislação atual, descrevendo quais práticas sustentáveis poderão ser consideradas no processo de licenciamento ambiental municipal e os interessados serão convidados a participar do Grupo de Trabalho, que abordará o tema em reuniões temáticas posteriores.

Serviço

Apresentação dos incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade em empreendimentos no processo de licenciamento ambiental

Data: 13/05/2014

Horário: das 08h30 às 12h

Local: Anfiteatro “Pedro Salzano Fiori” – CIESP

Endereço: Rua Padre Camargo de Lacerda, 37 - Jardim Chapadão, Campinas - SP, 13070-277