Proamb injeta mais de R$ 14 millhões na sustentabilidade de Campinas

Conselho Diretor do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) aprovou, em reuniões extraordinárias realizadas nos últimos meses de fevereiro e março, a liberação de R$ R$ 14.438.690,00 para investimentos pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).

Os recursos serão empregados na execução das 32 ações previstas no Plano de Trabalho 2013 (R$8.098.690,00) e 17 ações previstas no Plano de Trabalho 2014 (R$6.340.000,00)

Os Planos de Trabalhos com os respectivos projetos (e seus valores) aprovados pelo Conselho Diretor do Proamb podem ser conferidos nos suplementos do Diário Oficial do Município publicados nos dias 17 e 19 de março de 2014.

De acordo com o presidente do Conselho Diretor do Proamb e secretário do Verde, Rogério Menezes, apesar dos seus quase 15 anos de existência, só agora o Fundo está apto a destinar recursos para a viabilização de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável de Campinas.

“O ano de 2013 nos permitiu tomar as medidas legais e administrativas para destravar o Proamb e, agora, a legislação em vigor no permite a aplicação dos recursos que vinham sendo depositados na conta do Fundo desde o ano de 1999”, disse Menezes.

Entre os projetos aprovados, estão aqueles que visam a estruturação da SVDS com a aquisição de equipamentos eletrônicos, de multimídia, softwares e hardwares, livros, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), cursos de capacitação e veículos para fiscalização ambiental.

Há, também, verba aprovada para ações de apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e do Conselho Gestor da Apa Campinas (Congeapa); assim como para a execução de projetos educacionais e de cidadania; e de gestão dos recursos naturais da fauna e da flora do município, entre outros.

Destacam-se, no Plano de Trabalho 2014, a elaboração do Plano de Manejo da APA Campinas e o Programa de Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares, entre outros.

Histórico

O Proamb foi instituído pela lei municipal nº 9.811, de 23 de julho de 1998, com o objetivo de desenvolver o uso racinal dos recursos naturais com base no princípio do desenvolvimento sustentável. Os recursos legalarmente vinculados ao Proamb são os definidos no art.2º da lei, e as finalidades das verbas estão previstas no artigo 13.

A partir de 1999, por força da lei federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, os municípios passaram a receber da União compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e de recursos minerais em seus respectivos territórios. A partir de 2010, com a exploração do petróleo do pré-sal, houve substancial aumento das receitas municipais com a compensação pelos royalties. Também a partir dessa data, Campinas passou a arrecadar valores referentes ao licenciamento ambiental, que antes era transferido para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Segundo o presidente do Conselho Destor do Fundo, em nome do princípio da unidade orçamentária, todas as receitas são arrecadadas no caixa único do Tesouro Municipal, para posterior transferência à conta específica, e integram a Lei Orçamentária Anual.

Na avaliação de Menezes, “o empenho da atual administração para ativar o Proamb representa um passo fundamental para a consolidação dos instrumentos de gestão ambiental do município”.

Em 2013, o prefeito Jonas Donizette publicou portaria em que nomeia os 11 membros do conselho diretor, aos quais compete administrar o Fundo e decidir quanto à aplicação e controle dos recursos. Têm assento no conselho representantes das secretarias do Verde, de Administração e Finanças, além do Comdema.