Secretarias vão agir em conjunto para regularizar antenas

A secretária municipal de Urbanismo, Sílvia Faria, e o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, dia 14 de março, por determinação do prefeito Jonas Donizette, para implementar ação conjunta para o licenciamento de antenas de telefonia celular e para apuração de responsabilidades por antenas instaladas irregularmente em Campinas.

No encontro, foi ratificado que, para a instalação dos equipamentos, o empreendedor deve buscar junto à municipalidade:

• licencenciamento ou regularização ambiental pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que concede o licenciamento ambiental prévio, nos casos de antenas instaladas após 2010;

• licenciamento urbanístico pela Secretaria de Urbanismo, atendendo à Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere à legislação sanitária, sendo que a obtenção do alvará não exclui a necessidade de atendimento à legislação ambiental em vigor.

A Prefeitura de Campinas informa que os proprietários de terrenos onde estão instaladas antenas e os responsáveis pela implantação das torres de telefonia já foram notificados, por meio do Diário Oficial do Município, para apresentar documento ambiental junto à municipalidade.