Congeapa: aberto prazo de recurso para indeferidas

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 7 de março, a relação das entidades deferidas e indeferidas (com as justificativas) para participar das eleições para composição do novo colegiado do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) para o biênio 2014/2016.

As entidades que foram indeferidas têm de hoje até o próximo dia 21 para apresentarem seus recursos.

Entre os motivos mais comuns para os indeferimentos estão a ausência de cópia simples, registrada em cartório, da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria atual da entidade interessada, e a não indicação da vaga a que a entidade está se candidatando.

O resultado da análise dos recursos pela comissão eleitoral deve ser publicada na edição do DO de 7 de abril e a assembleia de eleição das entidades regularmente aprovadas deve acontecer no dia 22 do mesmo mês. A posse dos novos integrantes está prevista para acontecer na sequência, no dia 29.

As entidades que podem participar do Congeapa são representantes do chamado Segundo Setor, entre elas, da população residente, da população tradicional e dos proprietários de imóveis no interior da Unidade de Conservação.

O Terceiro Setor tembém é representado por meio de organizações da sociedade civil, comunidade técnica e/ou cientifica, Organizações não Governamentais ambientalistas, prioritariamente com atuação na Unidade de Conservação.