Audiência pública vai discutir regulamentação da lei de licenciamento

Com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil e de atender ao princípio da transparência dos atos administrativos, a Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS) irá realizar, no próximo dia 7 de março, no Salão Vermelho, a partir das 17h, uma audiência pública para discutir a minuta do decreto regulamentador da lei que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local (lei complemenatr nº 49, de 20 de dezembro de 2013).

De acordo com o secretário Rogério Menezes, a Pasta disponibilizou em sua página na internet (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/novo-licenciamento-ambiental.php) o texto da minuta do decreto para que os interessados possam ler, conhecer e fazer suas sugestões por meio do endereço eletrônico meioambiente@campinas.sp.gov.br.

“Para aperfeiçoar o documento e promover o amplo debate com a comunidade, disponibilizamos também o histórico e o estudo técnico do processo, de maneira que os interessados possam discutir o tema com propriedade”, disse Menezes. “O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental muito importante para o município”, completou.

O Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 10 de fevereiro, traz a convocação para a audiência e as regras para a sua realização.