Secretaria do Verde e Desenvolvimento tem estrutura legalizada

A nova estrutura da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada pela lei complementar 59, foi apresentada pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizettte, e pelo titular da pasta, Rogério Menezes, em reunião nesta quarta-feira, 22 de janeiro, na Sala Azul do 4º andar do Paço Municipal.

Participaram do evento os presidentes dos Conselhos de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Alexandre Silva, de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Lamas, e da Associação Amigos do Bosque, Alonso Lino de Farias, além de integrantes de diversos segmentos da comunidade.

De acordo com a legislação, a pasta contará com os Departamentos de Licenciamento Ambiental (DLI); de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA) e do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (DVDS).

O prefeito disse que a Secretaria do Verde, apesar da legalização de sua estrutura ter sido feita agora, já vem desenvolvendo um trabalho extremamente importante para melhoria da qualidade de vida na cidade desde início de 2013. “Com a regulamentação de sua estrutura será possível viabilizar uma série de medidas para promover a defesa e garantir a conservação do meio ambiente no município”, destacou Jonas.

De acordo com o secretário, a pasta torna se fortalecida nos aspectos administrativo e técnico, com suas competências e atribuições estabelecidas de forma clara. Na oportunidade, Rogério Menezes apresentou a equipe de funcionários e técnicos do órgão, entre eles os 15 novos servidores concursados. Outros 12 serão contratados, via concurso, neste semestre.

Bem estar animal

Entre as inovações da Secretaria do Verde, um compromisso assumido pelo prefeito, consta a criação do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal. A atribuição será de desenvolver políticas públicas voltadas aos animais domésticos, como castração, controle de população, doação e atendimento a bichos acidentados. O órgão será dirigido pelo veterinário e funcionário de carreiraPaulo Anselmo.

O DPBEA terá ainda a incumbência de criar o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), com a função de prestar atendimento e acompanhamento médico-veterinário com suporte laboratorial aos animais selvagens e a recolocação na natureza.

GM PET

Dentro da nova estrutura da Secretaria do Verde, a pasta de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública lançou na cerimônia, via decreto assinado no ato pelo prefeito, o Programa de Patrulhamento de Proteção Animal - "GM PET", com o objetivo de orientar a população e proteger os animais domésticos e silvestres contra delitos e maus tratos.

Para isso, agentes da Guarda Municipal serão treinados e formarão uma equipe especializada no atendimento de ocorrências relacionadas a crimes contra animais. Os casos serão encaminhados às autoridades da área, bem com às organização de antendimento e proteção dos animais.