Desenvolver a cooperação e o intercâmbio permanente entre os Municípios, visando a troca de opiniões técnicas e experiências profissionais;

 

Intensificar a participação dos Municípios na definição e na execução da política ambiental e no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; 

 

Organizar um comitê técnico para estabelecer critérios de avaliação e proceder a avaliação de Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISNAMA, certificando os para o exercício das funções de Defesa do Meio Ambiente, especificando as ações autorizadas e as que terão que ser objeto de nova avaliação;

 

Cooperar na captação de recursos necessários ao desenvolvimento de projetos dos Municípios atinentes ao Meio Ambiente;

 

Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões, cursos para estudos e debate de problemas vinculados aos seus objetivos, bem como sobre a aplicação da legislação ambiental federal, estadual e municipal;

 

Articular-se com instituições nacionais e estrangeiras, por filiação, intercâmbio ou convênio, na busca por soluções de problemas específicos relacionados com o meio ambiente;

 

Difundir e incentivar a conscientização para o fortalecimento da política ambiental a nível nacional; 

 

Propor medidas tendentes ao aperfeiçoamento, utilização e eficiência dos mecanismos de defesa ambiental no âmbito dos Municípios;

 

Promover e divulgar estudos, pesquisas e projetos que conduzam ao desenvolvimento das entidades associadas;

 

Zelar pelo interesse dos associados, representando-os em matérias de interesse comum, junto aos poderes públicos e às instituições públicas e privadas nacionais e internacionais;

 

Editar boletins, revistas e periódicos, com o objetivo de informar e instruir os Sócios sobre os assuntos de interesse ambiental em geral e ações ambientais municipais em particular;

 

Compete à ANAMMA:

 

Celebrar acordos e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando o bom desempenho de suas atribuições;

 

Propor medidas, programas e incentivos e empreender ações conseqüentes que conduzam ao desenvolvimento das entidades associadas e à integral realização de seus objetivos;

 

Solicitar aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais a colaboração de servidores para o desempenho de atividades da ANAMMA;

 

Solicitar informações e pareceres de órgãos governamentais e privados sobre assuntos relacionais ao meio ambiente, de interesse de seus associados e necessários ao desenvolvimento de seus objetivos; 

 

Representar os Sócios e defender seus interesses junto aos conselhos e demais entidades federais, estaduais e municipais de defesa do meio ambiente, bem como junto às organizações, fóruns ou eventos criados e/ou promovidos com a mesma finalidade pelo poder público ou pela iniciativa privada;

 

Propor ou adotar outras medidas de interesse da ANAMMA.

 

A ANAMMA possui forte atuação junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com 06 (seis) assentos, sendo um nacional e cinco regionais. A associação tem representantes em todas as câmaras técnicas (Assessoria Jurídica, Biodiversidade, Controle Ambiental, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Florestas, Gestão Territorial, Qualidade Ambiental e Gestão Resíduos) e nos 5 grupos de trabalhos (GTs).